Decreto nº 48.961 de 22/09/1960
Decreto nº 48.961 de 22/09/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES MENTAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1960] (p. 12830, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1960] (p. 12944, col. 3) |
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Catálogo |
DEFICIENTE FISICO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CAMPANHA NACIONAL , REABILITAÇÃO , EDUCAÇÃO , DEFICIENTE FISICO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1973] (p. 6426, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |