DECRETO Nº 49.053, DE 5 DE OUTUBRO DE 1960.
Declara caduco o Decreto nº 25.422, de 1 de setembro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que consta do DNPM 1.464-36,
DECRETA:
Artigo único. É declarada a caducidade do Decreto número vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e dois (25.422), de um (1) de setembro de mil novecentos e quarenta e oito (1948), que concedeu a Cia, Mineração Iporanga S.A., autorização para lavrar minérios de chumbo e prata no município de Iporanga, Estado de São Paulo.
Brasília, 5 de outubro de 1960; 139º a Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Barros Carvalho