Decreto nº 49.057 de 05/10/1960
Decreto nº 49.057 de 05/10/1960
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE P. P. TESTINI E CIA. LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1962] (p. 4172, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRANSPORTE .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |