Decreto nº 49.077 de 07/10/1960
Decreto nº 49.077 de 07/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO ANHANGUERA JUNDIAI E DO RAMAL DE PERUS, E AUTORIZA A RESPECTIVA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1960] (p. 14426, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1961] (p. 566, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1962] (p. 7391, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 49.077 de 07/10/1960]
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