Decreto nº 49.080 de 07/10/1960
Decreto nº 49.080 de 07/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS DESTINADOS A ESCOLA INDUSTRIAL DE FORTALEZA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1961] (p. 425, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1961] (p. 566, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |