Decreto nº 49.091 de 07/10/1960
Decreto nº 49.091 de 07/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 47.693, DE 20 DE JANEIRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1960] (p. 13485, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , PESSOAL , ITAMARATI (MRE) , REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1960] (p. 14469, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |