Decreto nº 49.106, de 11 de outubro de 1960.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$200.000,00, para aquisição do acervo artístico do escultor maranhense Newton Sá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 3.611, de 11 de agôsto de 1959, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para aquisição do acervo artístico do escultor maranhense Newton Sá.
Art. 2º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 11 de outubro de 1960; 139 da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Antônio Carlos Barcelos
Pedro Paulo Penido