Decreto nº 49.117 de 13/10/1960
Decreto nº 49.117 de 13/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 48.460, DE 4 DE JULHO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1960] (p. 13917, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1960] (p. 13978, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 19/10/1960] (p. 13978, col. 1) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , GRUPO ESPECIAL , AMOSTRAGEM , CONTRIBUIÇÃO , INDUSTRIA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , BRASIL , COORDENAÇÃO , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1961] (p. 1902, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |