Decreto nº 49.136 de 22/10/1960
Decreto nº 49.136 de 22/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, UM POSTO FISCAL ADUANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1960] (p. 14132, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , POSTO FISCAL , POSTO ADUANEIRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
SUBORDINAÇÃO , POSTO FISCAL , POSTO ADUANEIRO , ESTAÇÃO ADUANEIRA , IMPORTAÇÃO , MUNICIPIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1961] (p. 3379, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |