Decreto nº 49.139 de 24/10/1960
Decreto nº 49.139 de 24/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 47937 DE 15 DE MARÇO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1960] (p. 14165, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIARIAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , DIARIA DE BRASILIA , PESSOAL MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |