Decreto nº 49.141 de 25/10/1960
Decreto nº 49.141 de 25/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE RESUMO DE ATIVIDADE DOS MINISTERIOS E DOS ORGÃOS SUBORDINADOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1960] (p. 14227, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIOS , RELATORIO .
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Indexação |
REMESSA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , RELATORIO , ATIVIDADE , MINISTERIOS .
OBRIGATORIEDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |