Decreto nº 49.190-A de 09/11/1960
Decreto nº 49.190-A de 09/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRODUÇÃO NACIONAL, PARA O ANO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1960] (p. 15229, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ARROZ , FEIJÃO , MILHO , AMENDOIM , SOJA , GIRASSOL , TRIGO , FARINHA DE MANDIOCA , FECULA DE MANDIOCA , ERVA MATE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1204, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |