Decreto nº 49.198 de 10/11/1960
Decreto nº 49.198 de 10/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 359.881,40 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E UM CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1960] (p. 14942, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , PAGAMENTO , DESEMBARGADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |