Decreto nº 49.203 de 10/11/1960
Decreto nº 49.203 de 10/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL QUE MENCIONA EM BARBACENA (MG), NECESSARIO AO MINISTERIO DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1960] (p. 14677, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1960] (p. 14758, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MUNICIPIO , BARBACENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |