Decreto nº 49.214 de 12/11/1960
Decreto nº 49.214 de 12/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA IDENTICA TABELA DO MINISTERIO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1960] (p. 14749, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1960] (p. 14878, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , FUNÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , AUXILIAR ADMINISTRATIVO , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DELEGACIA REGIONAL , IMPOSTO DE RENDA , ESTADO DA GUANABARA (GB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1971] (p. 10307, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |