Decreto nº 49.223 de 16/11/1960
Decreto nº 49.223 de 16/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA HEITOR CORREA GONÇALVES E OUTROS A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO, PARA USO PROPRIO, NO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1960] (p. 15181, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , PINDAMONHANGABA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |