Decreto nº 49.224 de 16/11/1960
Decreto nº 49.224 de 16/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DAS QUEDAS D'AGUA DENOMINADAS PICADA E SOBRAJI, LOCALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, A PRIMEIRA NO DISTRITO DE TORREÕES, DO MUNICIPIO MINAS GERAIS A PRIMEIRA NO DISTRITO DE TORRÕES DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA E A SEGUNDA NOS LIMITES ENTRE O DISTRITO DE IBITIGUAIA, NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA COM O DISTRITO DE SIMÃO PEREIRA, DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1960] (p. 15186, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (CBEE) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDROELETRICA , RIO DO PEIXE , RIO PARAIBUNA , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , MATIAS BARBOSA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |