DECRETO Nº 49.232, DE 16 DE Novembro DE 1960.
Autoriza o cidadão brasileiro Tarnier Teixeira a lavrar cassiterita no município de Ipameri, Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Tarnier Teixeira a lavrar cassiterita em terrenos de sua propriedade e de Paulo Teixeira, na Fazenda Encruzilhada, distrito e município de Ipameri, Estado de Goiás, numa área de trezentos e quinze hectares e vinte e dois ares (315,22ha), delimitado por um polígono irregular que tem um vértice a noventa e quatro metros (94m), no rumo verdadeiro quarenta e dois graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (42º45’SW), da confluência dos córregos Bebedouros e Ponte Alta e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitenta e oito metros (88m), dezesseis e trinta e cinco minutos sudoeste (16º35’SW); cinqüenta e quatro metros e sessenta centímetros (54,60m), quatorze graus e vinte e cinco minutos sudeste (14º25’SE); cinqüenta dois metros (52m), trinta e oito graus e cinco minutos sudoeste (38º05’SW); cem metros (100m), dois graus e vinte e cinco minutos sudeste (2º25’SE); cem metros (100m), dois graus e trinta e cinco minutos sudeste (2º35’SE); duzentos e cinqüenta metros e oitenta centímetros (250,80m), quarenta e um graus e quinze minutos sudeste (41º15’SE); cento e trinta e seis metros (136m), quarenta e oito graus e vinte e cinco minutos sudeste (48º25’SE); trezentos e onze metros (311m), trinta e um graus e quinze minutos sudeste (31º15’SE); noventa e seis metros (96m), trinta e um graus e cinco minutos nordeste (31º05’NE); setenta e três metros (73m), oitenta e cinco graus e trinta e cinco minutos nordeste (85º35’NE); cento e nove metros (109m), trinta e nove graus e trinta e cinco minutos nordeste (39º35’NE); cento e trinta e dois metros (132m), sessenta graus e cinco minutos nordeste (60º05’NE); cento e quarenta e cinco metros (145m), quarenta e nove graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (49º55’SE); cento e noventa e seis metros (196m), um grau e trinta e cinco minutos sudoeste (1º35’SW); cento e sessenta e oito metros (168m), nove graus e trinta e cinco minutos sudeste (9º35’SE); cento e sessenta metros (160m), nove graus e vinte e cinco minutos sudeste (9º25’SE); cento e sessenta e sete metros (167m), sete graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (7º45’SW); cinqüenta e sete metros (57m), três graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (3º45’SW); vinte e cinco metros (25m), setenta e dois graus e cinco minutos sudoeste (72º5’SW); cento e cinqüenta metros (150m), nove graus e vinte cinco minutos sudeste (9º25’SE); setenta e seis metros e sessenta centímetros (76,60m), nove graus e trinta e cinco minutos sudeste (9º35’SE); cento e cinqüenta e dois metros (152m), dezesseis graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (16º55’SE); duzentos e trinta metros (230m), trinta e cinco graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (35º55’SE); quatrocentos e sete metros (407m), oitenta e dois graus e trinta e cinco minutos nordeste (82º35’NE); setenta e três metros (73m), sessenta e dois graus e trinta e cinco minutos nordeste (62º35’NE); trezentos e dez metros (310m), sessenta e sete graus e quarenta e cinco minutos nordeste (67º45’NE); noventa e dois metros (92m), sessenta e oito graus e trinta e cinco minutos nordeste (68º35’NE); sessenta metros (60m), cinqüenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos nordeste (55º45’NE); cento e vinte metros (120m), quarenta e quatro graus e vinte e cinco minutos nordeste (44º25’NE); duzentos e setenta metros (270m), quarenta e cinco graus e quinze minutos nordeste (45º15’NE); cinqüenta e nove metros (59m), quarenta e três graus e cinco minutos nordeste (43º05’NE); trinta e oito metros (38m), vinte e quatro graus e cinco minutos nordeste (24º05’NE); quarenta e cinco metros (45m), treze graus e trinta e cinco minutos nordeste (13º35’NE); quarenta e um metros (41m), onze graus e cinco minutos nordeste (11º05’NE); cento e trinta e seis metros (136m), trinta e cinco graus e trinta e cinco minutos nordeste (35º35’NE); cento e quarenta e um metro (141m), quatro graus e vinte e cinco minutos noroeste (04º25’NW); vinte e dois metros (22m), vinte e cinco minutos noroeste (0º25’NW); cento e oitenta metros (180m), quarenta e cinco graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (45º55’NW); duzentos e sessenta e cinco metros (265m), cinqüenta e dois graus e vinte e cinco minutos noroeste (52º25’NW); cento e trinta e quatro metros (134m), cinqüenta e dois graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (52º55’NW); cento e quarenta e oito metros (148m), dez graus e trinta e cinco minutos nordeste (10º35’NE); quarenta metros (40m), vinte e oito graus e vinte e cinco minutos noroeste (28º25’NW); seiscentos e vinte e nove metros e oitenta centímetros (629,80m), dezenove graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (19º55’NW); cento e oito metros e sessenta centímetros (108,60m), cinqüenta e nove graus e trinta e cinco minutos sudoeste (59º35’SW); setecentos e sessenta metros (760m), oitenta e sete graus e trinta e cinco minutos sudoeste (87º35’SW); cento e noventa e um metro e oitenta centímetros (191,80m), oitenta e cinco graus e trinta e cinco minutos sudoeste (85º35’SW); quatrocentos e seis metros (406m), oitenta e quatro graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (84º45’SW); oitenta metros (80m), sessenta e quatro graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (64º55’NW); sessenta metros (60m), oitenta e um graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (81º55’NW); o ultimo lado da poligonal é o alinhamento retilíneo que liga o penúltimo lado acima descrito, ao vértice de partida. Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2ºdo citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, Estado e aos Municípios, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos arts. 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos arts. 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de seis mil trezentos e vinte cruzeiros (Cr$6.320,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de novembro de 1960; 139º da Independência e 72ºda República.
Juscelino Kubitschek
Antônio Barros Carvalho