DECRETO Nº 49.244, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1960.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação do equipamento neste descrito e consignado à emprêsa, Companhia Sisal do Brasil “COSIBRA”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do Artigo 18 da Lei número 3.692 de 15 de dezembro de 1959 e ainda,
CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, através da Resolução nº 8, de 2 de junho de 1960, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação do equipamento ora descrito e consignado à emprêsa, Companhia Sisal do Brasil “COSIBRA”,
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira certificou não ter o aludido equipamento similar registrado no país, nas condições exigidas pela natureza do empreendimento;
CONSIDERANDO enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos do Superintendente da SUDENE, encaminhando a proposta de seu Conselho Deliberativo,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação do equipamento a seguir especificado e consignado à emprêsa Companhia Sisal do Brasil “COSIBRA”:
I - Conjunto de “abridores” “Goods Mackhigh” constituído de:
1 abridor de 4 1-2” de passo, completo, com dispositivo de emulsão e mesa de alimentação especial com transportador sem fim e condutores laterais para 2 guia-pilhas pesando líquido 8.285 kg. - £ 5.001-000-0; 1 abridor de 4 1-2” de passo, completo com dispositivo de emulsão e mesa de alimentação especial com cilindro de enrolamento de fita e movimento empilhador, pesando líquido 8.835 kg - £ 4.876-00-0;
2 abridores de 3.11-16” de passo, completos, com cilindros de enrolamento e movimento empilhador, pesando líquido 8.835 kg. Cada um e ao preço unitário de £ 4.926-00-0;
II - Conjunto de “passadores” constituído de:
1 passador de 63” de escartamento, tendo 1 cabeça, 4 fitas e 1 saída em pilha de 36”, completo pesando líquido 8.435 kg - £ 4938-00-0;
1 passador de 63” de escartamento, tendo 1 de cabeça, 4 fitas e 2 saídas em pilhas de 30” completa, pesando líquido 8.485 kg. - £ 5.103-00-0;
2 passadores de 63” de escartamento, cada um com 1 cabeça, 6 fitas, 3 ou 6 saídas em vasos de 26 ou 20” de diâmetros, completo, pesando líquido 19.770 kg £ 11.046-00-0;
1 passador de 54” de escartamento tendo uma cabeça de 8 fitas, 8 saídas em vasos de 16”
III - 5 fiandeiras “Mackhaul” com descarga automática, tendo 4 cabeças, 3 fusos por cabeça, bobina de 13 de curso pr 9.3-4” de diâmetro, escartamento 48” com extensão ate 88” , completas pesando líquido 69.150 kg - £ 37.945-00-0;
2 super fiandeiras, “Mackhaul” com descarga automática, tendo 4 cabeças, 3 fusos por cabeça, bobina de 13” de curso de 9.3-4” de diâmetro, escartamento 48” com extensão até de 88”, completas, pesando líquido 32.660 kg - £ 21.577-00-0;
IV - 28 bobinadeiras “Baler Twine” apropriadas para bobinar o barbante diretamente do trilho descarregado das fiandeiras capaz de fazer espulas bobinadas de precisão com 10” de curso e até de 10” de diâmetro contendo um pêso de 20 ibs., pesando líquido 8.260 kg - £ 8.300-00-0;
V - 1 bobinadeira de alta velocidade “Mackroll” de lado duplo, tendo 8 fusos por lado, apropriada para rolos até 10” de curso e até 10” diâmetro, contendo um peso de 20 lbs pesando líquido 16.625 kg. - £ 999.00-0;
VII - 2 retorcedeiras com descarga automática tendo 3 cabeças, 6 fusos por cabeça, com bobinas de 11-1-4” de curso, 7-1-2” de diâmetro, completos, pesando líquido 16.960 kg. - £ 9.191-00-0;
VIII - 1 tosqueadeira de 6 fusos, completa, pesando líquido 1.680 kg - £ 1.584-00-0;
IX - 1 conjunto de abridores “Goods Mackhigh”, combinado de 4.1-2” de passo completo, constituído de 4 máquinas com capacidade para 8 pilhas, pesando líquido 9.285 kg - £ 5.006-00-0;
X - 1 conjunto de passador combinado completo, de 63” de escartamento constituído de 3 máquinas tendo 1 cabeça, 5 fitas, 4 saídas em vasos de 20” ou 16” de diâmetros pesando líquido 10.085 kg. - £ 5.604-00-0;
XI - 4 bobinadeiras de “Baler Twine”, apropriadas para fazer espulas bobinadas de precisão de 6” de curso e até 9” de diâmetro, contendo um pêso de 9 lbs, pesando líquido 380 kg. - 1.050-00-0;
XII - Conjunto de máquinas para fazer cordões, de alta velocidade, constituído de;
1 máquina com fusos duplos para bobinas de 8” de diâmetro por 10 de curso, pesando líquido 2.600 kg - £ 2.725-00-0;
Uma máquina com fuso duplo para bobina de 12” de diâmetro por 14” de curso, pesando líquido 2.800 Kg. - £ 2.883-00-0;
1 máquina de coxear 3 e 4 cordões com lado duplo, para bobina de 8” de diâmetro por 10” de curso, num lado, e bobina de 12” de diâmetro por 14” de curso, no outro lado, pesando líquido 5.400 kg. £ 3.300-00-0;
XIII - 3 teares “ASTRA”, pateando, para produzir tapetes de sisal, com maquineta, completas, com as seguintes características:
1 tear tipo GMKW (J) com 150 cm de largura no pente, pesando 3.500 kg.
1 tear tipo GMK (J) com 175 cm de largura no pente;
1 tear, tipo GMK (J) com 275 cm de largura no pente;
XIV - 1 espuladeira, tipo “KS”, com 10 fusos curtos;
XV - equipamento de prova para laboratório:
1 dinamômetro para fios ou barbantes, “GIood brand”, £ 395-00-0;
1 dobradoura de prova “Good brand”, - £ 110.00-0;
1 dispositivo medidor de torção”Good brand”, £ 25.00-0;
1 bloco contador de fita “Good Brand” - £ 47.00-0
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 16 de novembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino kubitschek
Armando Falcão
Antônio Carlos Barcellos