Decreto nº 49.263 de 17/11/1960
Decreto nº 49.263 de 17/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA DE AGUAS TERMAIS DO GRAVATAL AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO (ESTADO DE SANTA CATARINA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1960] (p. 15279, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |