Decreto nº 49.267 de 17/11/1960
Decreto nº 49.267 de 17/11/1960
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 50.000.000,00, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA EXECUÇÃO DA LEI 3.756, DE 20 DE ABRIL DE 1960. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1960] (p. 15280, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , RECEBEDORIA FEDERAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |