DECRETO Nº 49.283, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1960.
Abre ao Poder Judiciário, Superior Tribunal Militar, o crédito especial de Cr$405.983,20 (quatrocentos e cinco mil, novecentos e oitenta e três cruzeiros e vinte centavos), para atender ao pagamento de vencimentos, salário-família, Ajuda e Custo e Gratificação Adicional de pessoal da Justiça Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 3.687, de 9 de dezembro de 1959 e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública
decreta:
Art. 1º É aberto ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$405.983,20 (quatrocentos e cinco mil, novecentos e oitenta e três cruzeiros e vinte centavos), para atender aos pagamentos de exercícios findos:
a) Salário-família:
Cr$
Helmo de Azevedo Sussekind, Oficial Judiciário “N” ............................................... 4.000,00
Geysa de Souza Leite Madureira, Escrevente-dactilógrafo “28” ............................ 9.000,00
Egídio Dantas Macambira, Escrevente Juramentado “J” ........................................... 250,00
Carlos Michael Genofre Du Mont, Escrevente Juramentado, “J” ............................... 250,00
Nilo José de Vasconcelos, Servente “19” ................................................................ 1.500,00
Haroldo José da Silva, Servente “19” ...................................................................... 1.500,00
b) Vencimentos:
Ilka Duque Estrada Bastos, Chefe de Seção, Símbolos PJ-2 ............................... 48.000,00
Marieta de Albuquerque, Oficial Judiciário, Símbolo PJ-6 .................................... 35.929,90
Zélia Monteiro Stramandinoli, Oficial Judiciário, Símbolo PJ-6 ............................. 34.322,00
Cibely Cruzeiro Wagner, Oficial Judiciário “N” ....................................................... .2.548,30
Theophilo Barbeito de Vasconcellos, 2º substituto de Advogado de Ofício ............ 4.258,00
c) Salário:
Haroldo José da Silva, Servente, “19” ................................................................... 10.400,00
d) Ajuda de Custo:
Edgardo de Barreto Leal, Auditor de 1a Entrância da Justiça Militar ..................... 25.415,60
Francisco Cavalcanti de Souza, Auditor de 2ª Entrância da Justiça Militar ........... 27.769,60
Clóvis Kruel de Morais, Auditor de 2ª Entrância da Justiça Militar ........................ 41.654,40
Pedro de Melo Carvalho, Auditor de 2ª Entrância da Justiça Militar ..................... 15.473,30
e) Adicionais:
Georgenor Acylino de Lima Tôrres, Auditor de 2ª Entrância da Justiça Militar ..... 28.427,40
Paulo da Costa Reis, 1º Substituto de Advogado de Ofício .................................. 82.000,00
Ilka Duque Estrada Bastos, Chefe de Seção, Símbolo PJ-2 ................................. 12.000,00
Marieta de Albuquerque, Oficial Judiciário, Símbolo PJ-6 ....................................... 7.876,00
Zélia Monteiro Stramandinoli, Oficial Judiciário, Símbolo PJ-6 ..............................10.251,50
Cybely Cruzeiro Wagner, Oficial Judiciário classe “N” ............................................... 764,50
Wilson Sanches Garcia, Extranumerária-mensalista, ref. 27 .................................. 2.392,70
405.983,20
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de novembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELino KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão
Antônio Carlos Barcelos