Decreto nº 49.302 de 21/11/1960
Decreto nº 49.302 de 21/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, QUE FAZ D. SYLVIA GOMES, DE UMA AREA DE TERRENO DOAÇÃO QUE FAZ D SYLVIA GOMES DE UMA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO MINISTERIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1960] (p. 15719, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PESSOA FISICA , MINISTERIO DA GUERRA , MUNICIPIO , PONTA PORÃ (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |