Decreto nº 49.310 de 21/11/1960
Decreto nº 49.310 de 21/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO PESSOAL CONTRATADO PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1960] (p. 15719, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PESSOAL .
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Indexação |
EXTENSÃO , BENEFICIO , ASSISTENCIA MEDICA , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE OBRIGATORIO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |