Decreto nº 49.350 de 26/11/1960
Decreto nº 49.350 de 26/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 48.646, DE 1 DE AGOSTO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1960] (p. 15352, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1960] (p. 15622, col. 4) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , COMPETENCIA , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1962] (p. 10946, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |