Decreto do Conselho de MInistros nº 1.460 de 17/10/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.460 de 17/10/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CANCELA AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS AOS ORGÃOS DE PREVIDENCIA PELOS DECRETOS 48.646 DE 1 DE AGOSTO DE 1960 E 49.350 DE 26 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO E REVOGA O DECRETO 50 397 DE 3 DE ABRIL DE 1961 ALTERADO PELO DECRETO 1.284 DE 25 DE JUNHO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1962] (p. 10946, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , FINANCIAMENTO , CONSTRUÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , SEDE , FEDERAÇÃO SINDICAL , SINDICATO .
CANCELAMENTO , RESTRIÇÃO , EMPRESTIMO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , ORGÃOS , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , DECRETO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |