Decreto nº 49.352 de 28/11/1960
Decreto nº 49.352 de 28/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1960] (p. 15533, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , FUNÇÃO PUBLICA , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1961] (p. 5945, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1962] (p. 11333, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1963] (p. 5953, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1964] (p. 10706, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |