Decreto nº 49.353 de 28/11/1960
Decreto nº 49.353 de 28/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 5.739, DE 29 DE MARÇO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1960] (p. 15381, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1960] (p. 15574, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO AGROPECUARIO , PRODUTO AGRICOLA , MATERIA-PRIMA , SUBPRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1961] (p. 963, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |