Decreto nº 49.359 de 28/11/1960

Decreto nº 49.359 de 28/11/1960

Ementa

DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS NOVOS, ORA ESPECIFICADOS E CONSIGNADOS A FIRMA MOINHO DO NORDESTE LTDA. DE MACEIO

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/11/1960] (p. 15382, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA DE SIDERURGIA , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .

Normas posteriores