Decreto nº 49.363 de 29/11/1960
Decreto nº 49.363 de 29/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ACEITA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA SITUADO NA CIDADE DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1960] (p. 16079, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1960] (p. 16530, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |