Decreto nº 49.383 de 30/11/1960

Decreto nº 49.383 de 30/11/1960

Ementa

RESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS CAIXAS DE ACIDENTES DO TRABALHO DOS SINDICATOS DOS ESTIVADORES DO RIO DE JANEIRO E DE SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/1960] (p. 15465, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ACIDENTE DO TRABALHO .

Indexação

RESTABELECIMENTO , FUNCIONAMENTO , DEPOSITO , ACIDENTE DO TRABALHO , SINDICATO , ESTIVADOR , SUPERVISÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores