Decreto nº 49.383 de 30/11/1960
Decreto nº 49.383 de 30/11/1960
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS CAIXAS DE ACIDENTES DO TRABALHO DOS SINDICATOS DOS ESTIVADORES DO RIO DE JANEIRO E DE SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1960] (p. 15465, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ACIDENTE DO TRABALHO .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , FUNCIONAMENTO , DEPOSITO , ACIDENTE DO TRABALHO , SINDICATO , ESTIVADOR , SUPERVISÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |