Decreto nº 49.418 de 03/12/1960
Decreto nº 49.418 de 03/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE LOTERIAS DO ESTADO DO CEARA FEITA PELO RESPECTIVO GOVERNO A FIRMA 'EMPRESA COMERCIAL ESCOL LTDA.' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1960] (p. 15778, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , SERVIÇO , LOTERIA ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |