Decreto nº 49.443 de 06/12/1960
Decreto nº 49.443 de 06/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA MARIA CARDOSO DE AGUIAR A PESQUISAR FLUORITA, NO MUNICIPIO DE ORLEÃES, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1960] (p. 16241, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , FLUORITA , MUNICIPIO , ORLEÃES , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1965] (p. 1067, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |