Decreto nº 49.497 de 10/12/1960
Decreto nº 49.497 de 10/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 48.918, DE 6 DE SETEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1960] (p. 15846, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1960] (p. 16184, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |