Decreto nº 49.508 de 12/12/1960
Decreto nº 49.508 de 12/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | VINCULA RECURSOS DO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1960] (p. 15847, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1960] (p. 16184, col. 2) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , OBTENÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
VINCULAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , TRANSFERENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
TRANSFERENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO DO BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |