Decreto nº 49.523 de 12/12/1960
Decreto nº 49.523 de 12/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 47.598, DE 6 DE JANEIRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1960] (p. 16122, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CARVÃO MINERAL , MUNICIPIO , ORLEÃES , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |