Decreto nº 49.524 de 13/12/1960
Decreto nº 49.524 de 13/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 970 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1960] (p. 16016, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , REGULAMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , ESTUDO , ECONOMIA NACIONAL , ECONOMIA INTERNACIONAL , CELEBRAÇÃO , CONVENIO .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO TECNICO , SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , ORGÃO CONSULTIVO , LEGISLATIVO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1962] (p. 12129, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |