Decreto nº 49.525 de 13/12/1960
Decreto nº 49.525 de 13/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 43.719, DE 20 DE MAIO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1960] (p. 16122, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SERVIÇO POSTAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO POSTAL , TELECOMUNICAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REVOGAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO POSTAL , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |