Decreto nº 43.719 de 20/05/1958
Decreto nº 43.719 de 20/05/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 34, DO DECRETO 29.151, DE 17 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1958] (p. 12353, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO POSTAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , SERVIÇO POSTAL , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1960] (p. 16122, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |