Decreto nº 29.151 de 17/01/1951

Decreto nº 29.151 de 17/01/1951

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/01/1951] (p. 914, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO , REGULAMENTO .

Indexação

NORMAS , ENTREGA , REGISTRO , CORRESPONDENCIA , TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO POSTAL , TELECOMUNICAÇÃO .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , SERVIÇO POSTAL , TELECOMUNICAÇÃO .
NORMAS , INFRAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , TELECOMUNICAÇÃO .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , DEFINIÇÃO , DENOMINAÇÃO , CORRESPONDENCIA POSTAL , TELEGRAMA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo