Decreto nº 83.858 de 15/08/1979
Decreto nº 83.858 de 15/08/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1979] (p. 11641, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO POSTAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO POSTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1983] (p. 21015, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1983] (p. 21966, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |