Decreto nº 49.537 de 15/12/1960
Decreto nº 49.537 de 15/12/1960
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMOVEL SITUADO NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1960] (p. 15975, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |