Decreto nº 49.547 de 16/12/1960
Decreto nº 49.547 de 16/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR 290.372.160,00, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 12 DA LEI 3750, DE 11 DE ABRIL DESTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1960] (p. 16018, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DESPESA , SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA (SESP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |