Decreto nº 49.573 de 22/12/1960
Decreto nº 49.573 de 22/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL QUE MENCIONA, NECESSARIO AO MINISTERIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1193, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MINISTERIO DA GUERRA , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |