Decreto nº 49.586 de 22/12/1960
Decreto nº 49.586 de 22/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 40.000.000,00, PARA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA ATE SUA DEFINITIVA REVERSÃO PARA O GOVERNO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1960] (p. 16244, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1960] (p. 16275, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |