Decreto nº 49.682 de 31/12/1960
Decreto nº 49.682 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA PARA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ A CONCESSÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE HERCULANDIA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1961] (p. 144, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , HERCULANDIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |