Decreto nº 49.693 de 31/12/1960
Decreto nº 49.693 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE ITAQUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1961] (p. 187, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , COMISSÃO ESTADUAL , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITAQUI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |