DECRET0 Nº 49.696, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamento novos, ora descritos e a serem trazidos do exterior pela emprêsa Cerâmica Senhor do Bonfim Ltda., de Salvador (Ba).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 18 da Lei nº 3.662, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda:
CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, através da Resolução nº 20, de 3 de agôsto de 1960, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos neste descritos e a serem trazidos do exterior pela firma Cerâmica Senhor do Bonfim Ltda., de Salvador (BA);
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira certificou não terem os referidos equipamentos, em conjunto ou como parte de instalação, similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos do Superintendente da SUDENE, encaminhando a proposta de seu Conselho similar registrado no país;
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito da isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, a seguir especificados e consignados à firma Cerâmica Senhor do Bonfim Ltda., de Salvador (Ba):
| Cr$ |
1. keller Spezialtechnik - G.M.B.H.: Instalação medidora semi-automática, para contrôle remoto da temperatura e unidade das câmaras de sedagem, composta de: |
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a) termômetros para medição das temperaturas das diversas câmaras de secagem; |
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b) hidrômetros para medição da umidade das referidas câmaras; |
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c) mesa-painel de comando e contrôle das diversas câmaras de secagem completa, com aparelhos registradores, pertences e acessórios ............................ |
22.729,00 |
2. C. Keller & Co. Laggenbeck: Instalação de corte e transporte de materiais (telhas, tijolos, lastras, dutos, etc.) fabricados ou em fabricação, composta de: |
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a) máquina de cortar material em elaboração, automática, marca KELLER, com respectivo dispositivo em degraus, que carrega, automàticamente, o elevador de duas faces que completa o conjunto; |
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b) elevador especial, de quatro faces de movimento rotativo em ângulos de 90º, 180º, 270º e 360º, completo com respectivo pertences e acessórios marca KELLER, para recepção e empilhamento de telhas e outros materiais em processo de fabricação; |
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c) plataformas elétricas, marca KELLER, para transporte dos carrinhos especiais que funcionam sôbre as mesmas; |
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d) carrinhos especiais marca KELLER, de comando hidráulico, completo. |
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e) unidade de transporte interno de produtos cerâmicos, para correr sôbre trilhos acionados elètricamente, composto de um propulsor elétrico e duas plataformas completas rebocáveis, tudo de marca KELLER ....................................................... |
35.800,80 |
3. Karl Walters & Co.: Instalação de impulsão dos carrinhos através do fôrno túnel, acionada hidràulicamente. Plataformas elétricas de manobras dos carrinhos que trabalham dentro do fôrno túnel ......................................................................... |
31.941,00 |
4. Brow Boveri: |
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1. fôrno elétrico, marca Brow Boveri, para indústria de cerâmica, completo, com todos os seus pertences e acessórios ...................................................................... |
45.500,00 |
5. Dorst - Keramilkmaschinen - Bau: |
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2. prensa mecânica “Robot”, tipo KN 90 marca DORST, contra pressão hidráulica para fabricação de ladrilhos cerâmicos .................................................................... |
152.689,00 |
6. Manfred Leisemberg: |
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Aparelhagem completa, para pré-aquecimento e queima de óleo combustível, necessária ao funcionamento de um fôrno túnel, conforme desenho de Manfred Leisenberg, compôsto principalmente dos seguintes equipamentos: |
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a) queimadores tipo “Leisemberg”; |
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b) bombas para circulação de óleo combustível; |
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c) tanque de pré - aquecimento, completo, de 15KK; |
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d) instrumentos e aparelhos de contrôle e medida; |
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e) tubulação dimensionadas e apropriadas para aplicação imediata; |
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f) válvulas, registros e todos os acessórios necessários à k instalação ................... | 69.988,50 |
7. Nikl - Nennichken - Aachen: |
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1. Prensa revólver, de alto rendimento, da execução extrapesada, para uma pressão máxima de 50 toneladas, marda Nii-Mennichek, para fabricação de telhas de vários tipos e meias telhas, com dispositivo de aplicação de vapor nas fôrmas ....................................................................................................................... |
29.900,00 |
8. Earl Handle & Sohne: |
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Instalação para tratamento de argila e fabrico dos mais variados tipos de telhas lastras ou pastas, dutos para telefones, manilhas, revestimentos cerâmicos, conforme desenho 33.636-A, compôsto dos seguintes equipamentos: |
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a) caixão dosador de pista móvel, de 6 metros entre eixos, e 600mm de altura, com 3 seções iguais, dois cortadores pesados e uma árvore de alimentação, patente da firma Carl Handle & Sohne; |
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b) transportador de escama de 11,75m de comprimento e 600mm de largura; |
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c) galga misturadora H.O, com acionamento superior, diâmetro de 2.780mm, com duas mós de 1.700/450; |
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d) misturador circular MMA 31ª com saída exterior diâmetro do prato 3.10mm e respectivo bastidor de aço. |
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e) laminador refinador diferencial de rolos lisos 1.000-650; diâmetro dos rolos 1:000mm, largura 650mm e respectivo bastidor de aço para suporte; |
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f) transportador de escama de 17,75mm de comprimento por 600mm de largura; |
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g) “agregador” de vácuo P.Z.V.A. 45f, promovido de instalação para vapor no seu recipiente misturador de duplo eixo de 1.500mm decomprimento; |
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h) transportador de escamas de 9.000mm de comprimento por 600mm de largura; |
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i) transportador de escama de 9.000mm de comprimento por 600mm de largura; |
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j) transportador de escama de 6.750mm de comprimento por 500mm de largura; |
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k) laminador refinador diferencial idêntico ao da alínea “e”; |
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l) transportador de escamas de 9.750mm de comprimento por 600mm de largura; |
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m) transportador de fita de aço de 340m de comprimento por 500mm de largura; |
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n) máquina distribuidora e espalhadora; |
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o) ponte rolante, que se movimenta no sentido longitudinal do depósito e sôbre a qual se encontram montadas: uma escavadeira de caçamba, para escavação transversal do picadeiro um transportador de escamas de 14.000mm por 800mm de largura, que alimenta o transportador de escamas da alínea seguinte; |
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p) transportador de escamas com 49m por 600mm; |
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q) alimentador circular; |
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r) transportador de escama de 7,0m de comprimento por 600mm de largura; |
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s) transportador circular de balancins, com 71,0m ................................................... | 615.928,30 |
9. Wiedemann & Walters G.M.B.H. Perfis, trilhos e acessórios: |
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a) perfil de aço, em V tipo Jordahl; |
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b) trilhos S- 14 (80),tipo Vignoles, de 14kg-m com todos os acessórios de fixação e junção, como sejam, parafusos com porcas M 16-45, anilhas 14 DIN 1.050, placa de fixação 41 DIN 5.906 e talas de junção; |
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c) perfis de aço tipo U14, U-4, U-6,5, U-16,T 7 e L65 x 100 x 7, para fins estruturais ................................................................................................................. | 40.300,00 |
| 1.045.887,50 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 31 de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Armando Ribeiro Falcão
S. Paes de Almeida
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DECRETO Nº 49.696, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, ora descritos e a serem trazidos do exterior pela emprêsa Cerâmica Senhor do Bonfim Ltda., de Salvador (Ba).
(Publicado no Diário Oficial de 3 de janeiro de 1961 - Parte I)
Retificação
No art. 1.º,
ONDE SE LÊ:
1. Keller Spezialtechnik - G.M.B.H.:
LEIA-SE:
1. Keller Spezialtchnik - G.M.B.H.:DM
No mesmo artigo,
ONDE SE LÊ:
prensas mecânicas “Robot”, tipo KN 90 marca DORST...
LEIA-SE:
3 prensas mecânicas “Robot” tipo KN 90 marca DORST...
Ainda no mesmo artigo 1.º,
ONDE SE LÊ:
prensa revólver, de alto rendimento, de execução ...
LEIA-SE:
1 prensa revólver, de alto rendimento, de execução...
Continuando, ainda no artigo 1.º,
ONDE SE LÊ:
... patente da firma Carl Handie & Sohne;
LEIA-SE:
... patente da firma Earl Handie & Sohne;