DECRET0 Nº 49.696, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960.

Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamento novos, ora descritos e a serem trazidos do exterior pela emprêsa Cerâmica Senhor do Bonfim Ltda., de Salvador (Ba).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 18 da Lei nº 3.662, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda:

CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, através da Resolução nº 20, de 3 de agôsto de 1960, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos neste descritos e a serem trazidos do exterior pela firma Cerâmica Senhor do Bonfim Ltda., de Salvador (BA);

CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira certificou não terem os referidos equipamentos, em conjunto ou como parte de instalação, similar registrado no país;

CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos do Superintendente da SUDENE, encaminhando a proposta de seu Conselho similar registrado no país;

decreta:

Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito da isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, a seguir especificados e consignados à firma Cerâmica Senhor do Bonfim Ltda., de Salvador (Ba):

 

Cr$

1. keller Spezialtechnik - G.M.B.H.:

Instalação medidora semi-automática, para contrôle remoto da temperatura e unidade das câmaras de sedagem, composta de:

 

a) termômetros para medição das temperaturas das diversas câmaras de secagem;

 

b) hidrômetros para medição da umidade das referidas câmaras;

 

c) mesa-painel de comando e contrôle das diversas câmaras de secagem completa, com aparelhos registradores, pertences e acessórios ............................

 

22.729,00

2. C. Keller & Co. Laggenbeck: Instalação de corte e transporte de materiais (telhas, tijolos, lastras, dutos, etc.) fabricados ou em fabricação, composta de:

 

a) máquina de cortar material em elaboração, automática, marca KELLER, com respectivo dispositivo em degraus, que carrega, automàticamente, o elevador de duas faces que completa o conjunto;

 

b) elevador especial, de quatro faces de movimento rotativo em ângulos de 90º, 180º, 270º e 360º, completo com respectivo pertences e acessórios marca KELLER, para recepção e empilhamento de telhas e outros materiais em processo de fabricação;

 

c) plataformas elétricas, marca KELLER, para transporte dos carrinhos especiais que funcionam sôbre as mesmas;

 

d) carrinhos especiais marca KELLER, de comando hidráulico, completo.

 

e) unidade de transporte interno de produtos cerâmicos, para correr sôbre trilhos acionados elètricamente, composto de um propulsor elétrico e duas plataformas completas rebocáveis, tudo de marca KELLER .......................................................

 

35.800,80

3. Karl Walters & Co.: Instalação de impulsão dos carrinhos através do fôrno túnel, acionada hidràulicamente. Plataformas elétricas de manobras dos carrinhos que trabalham dentro do fôrno túnel .........................................................................

 

31.941,00

4. Brow Boveri:

 

1. fôrno elétrico, marca Brow Boveri, para indústria de cerâmica, completo, com todos os seus pertences e acessórios ......................................................................

 

45.500,00

5. Dorst - Keramilkmaschinen - Bau:

 

2. prensa mecânica “Robot”, tipo KN 90 marca DORST, contra pressão hidráulica para fabricação de ladrilhos cerâmicos ....................................................................

 

152.689,00

6. Manfred Leisemberg:

 

Aparelhagem completa, para pré-aquecimento e queima de óleo combustível, necessária ao funcionamento de um fôrno túnel, conforme desenho de Manfred Leisenberg, compôsto principalmente dos seguintes equipamentos:

 

a) queimadores tipo “Leisemberg”;

 

b) bombas para circulação de óleo combustível;

 

c) tanque de pré - aquecimento, completo, de 15KK;

 

d) instrumentos e aparelhos de contrôle e medida;

 

e) tubulação dimensionadas e apropriadas para aplicação imediata;

 

f) válvulas, registros e todos os acessórios necessários à k instalação ...................

69.988,50

7. Nikl - Nennichken - Aachen:

 

1. Prensa revólver, de alto rendimento, da execução extrapesada, para uma pressão máxima de 50 toneladas, marda Nii-Mennichek, para fabricação de telhas de vários tipos e meias telhas, com dispositivo de aplicação de vapor nas fôrmas .......................................................................................................................

 

 

29.900,00

8. Earl Handle & Sohne:

 

Instalação para tratamento de argila e fabrico dos mais variados tipos de telhas lastras ou pastas, dutos para telefones, manilhas, revestimentos cerâmicos, conforme desenho 33.636-A, compôsto dos seguintes equipamentos:

 

a) caixão dosador de pista móvel, de 6 metros entre eixos, e 600mm de altura, com 3 seções iguais, dois cortadores pesados e uma árvore de alimentação, patente da firma Carl Handle & Sohne;

 

b) transportador de escama de 11,75m de comprimento e 600mm de largura;

 

c) galga misturadora H.O, com acionamento superior, diâmetro de 2.780mm, com duas mós de 1.700/450;

 

d) misturador circular MMA 31ª com saída exterior diâmetro do prato 3.10mm e respectivo bastidor de aço.

 

e) laminador refinador diferencial de rolos lisos 1.000-650; diâmetro dos rolos 1:000mm, largura 650mm e respectivo bastidor de aço para suporte;

 

f) transportador de escama de 17,75mm de comprimento por 600mm de largura;

 

g) “agregador” de vácuo P.Z.V.A. 45f, promovido de instalação para vapor no seu recipiente misturador de duplo eixo de 1.500mm decomprimento;

 

h) transportador de escamas de 9.000mm de comprimento por 600mm de largura;

 

i) transportador de escama de 9.000mm de comprimento por 600mm de largura;

 

j) transportador de escama de 6.750mm de comprimento por 500mm de largura;

 

k) laminador refinador diferencial idêntico ao da alínea “e”;

 

l) transportador de escamas de 9.750mm de comprimento por 600mm de largura;

 

m) transportador de fita de aço de 340m de comprimento por 500mm de largura;

 

n) máquina distribuidora e espalhadora;

 

o) ponte rolante, que se movimenta no sentido longitudinal do depósito e sôbre a qual se encontram montadas: uma escavadeira de caçamba, para escavação transversal do picadeiro um transportador de escamas de 14.000mm por 800mm de largura, que alimenta o transportador de escamas da alínea seguinte;

 

p) transportador de escamas com 49m por 600mm;

 

q) alimentador circular;

 

r) transportador de escama de 7,0m de comprimento por 600mm de largura;

 

s) transportador circular de balancins, com 71,0m ...................................................

615.928,30

9. Wiedemann & Walters G.M.B.H. Perfis, trilhos e acessórios:

 

a) perfil de aço, em V tipo Jordahl;

 

b) trilhos S- 14 (80),tipo Vignoles, de 14kg-m com todos os acessórios de fixação e junção, como sejam, parafusos com porcas M 16-45, anilhas 14 DIN 1.050, placa de fixação 41 DIN 5.906 e talas de junção;

 

c) perfis de aço tipo U14, U-4, U-6,5, U-16,T 7 e L65 x 100 x 7, para fins estruturais .................................................................................................................

40.300,00

 

1.045.887,50

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 31 de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino Kubitschek

Armando Ribeiro Falcão

S. Paes de Almeida

RET01+++

DECRETO Nº 49.696, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960.

Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, ora descritos e a serem trazidos do exterior pela emprêsa Cerâmica Senhor do Bonfim Ltda., de Salvador (Ba).

(Publicado no Diário Oficial de 3 de janeiro de 1961 - Parte I)

Retificação

No art. 1.º,

ONDE SE :

1. Keller Spezialtechnik - G.M.B.H.:

LEIA-SE:

1. Keller Spezialtchnik - G.M.B.H.:DM

No mesmo artigo,

ONDE SE :

prensas mecânicas “Robot”, tipo KN 90 marca DORST...

LEIA-SE:

3 prensas mecânicas “Robot” tipo KN 90 marca DORST...

Ainda no mesmo artigo 1.º,

ONDE SE :

prensa revólver, de alto rendimento, de execução ...

LEIA-SE:

1 prensa revólver, de alto rendimento, de execução...

Continuando, ainda no artigo 1.º,

ONDE SE :

... patente da firma Carl Handie & Sohne;

LEIA-SE:

... patente da firma Earl Handie & Sohne;