Decreto nº 49.701 de 31/12/1960
Decreto nº 49.701 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ADRIANO SEABRA FONSECA A PESQUISAR MINERIO DE CHUMBO NO MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1961] (p. 219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , CHUMBO , MUNICIPIO , BOCAIUVA DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1964] (p. 11832, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |