Decreto nº 49.737 de 31/12/1960
Decreto nº 49.737 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DE VICTOR DE SOUZA BREVES PARA A EMPRESA LUZ E FORÇA DE MANGARATIBA LIMITADA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO DISTRITO SEDE E AO DISTRITO DE VILA MURIQUI, DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1961] (p. 426, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MANGARATIBA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1968] (p. 9353, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |